TERMOS DE USO

1. Aceitação dos termos

Ao acessar e utilizar a plataforma App Club, você concorda com os presentes Termos de Uso. Se não concordar, por favor, não utilize nossos serviços.

2. Descrição do serviço

O App Club é uma plataforma que conecta usuários a estabelecimentos esportivos, permitindo a realização de reservas de quadras, inscrições em torneios e demais serviços relacionados. A plataforma intermedia a relação entre usuários e estabelecimentos.

3. Cadastro e uso da conta

O usuário deve fornecer informações verdadeiras e manter seus dados atualizados. É de responsabilidade do usuário manter a confidencialidade de sua senha. O usuário é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Pagamentos online e política de cancelamento

As regras abaixo aplicam-se a todos os pagamentos online realizados pelo App Club por meio de PIX com QR Code gerado dentro do aplicativo ou site. Não há política de crédito em conta na plataforma: quando houver direito a reembolso, este será processado exclusivamente via estorno PIX, descontadas as taxas e serviços aplicáveis (incluindo taxa de conveniência e encargos de processamento).

Pagamentos fora do aplicativo: o App Club não se responsabiliza por valores pagos diretamente ao estabelecimento (dinheiro, transferência, PIX fora do sistema ou qualquer forma presencial). Nesses casos, cancelamentos e reembolsos devem ser tratados diretamente com o estabelecimento.

4.1 Reservas de quadra — gratuitas

Reservas sem cobrança pelo aplicativo podem ser canceladas pelo usuário até 15 minutos antes do horário de início da reserva, desde que a reserva ainda não tenha passado.

4.2 Reservas de quadra — pagas (PIX no app)

Para reservas com valor pago via PIX gerado no App Club, aplicam-se as seguintes regras de cancelamento e reembolso, calculadas com base no horário de início da reserva:

48 horas ou mais de antecedência: reembolso de 100% do valor pago, descontadas taxas e serviços.
Entre 24 e 48 horas de antecedência: reembolso de 50% do valor pago, descontadas taxas e serviços.
Menos de 24 horas de antecedência: sem reembolso. O cancelamento libera o horário da quadra, mas o valor pago não será devolvido, pois a vaga não pode ser realocada a tempo.
Não comparecimento (no-show): sem reembolso. Não é possível cancelar retroativamente após o horário da reserva.

O cancelamento de reservas pagas pode ser solicitado pelo usuário no aplicativo ou site, dentro dos prazos acima. O estorno PIX, quando aplicável, será iniciado após a confirmação do cancelamento elegível e poderá levar até 5 dias úteis para constar na conta de origem, conforme o banco emissor. Não realizamos reembolsos via cartão de crédito ou débito.

4.3 Inscrições em torneios (PIX no app)

Inscrições em torneios possuem vagas limitadas e custos fixos de organização. Para inscrições pagas via PIX gerado no App Club, aplicam-se as regras abaixo, calculadas com base na data de início do torneio:

15 dias ou mais de antecedência: reembolso de 100% do valor pago, descontadas taxas e serviços.
Entre 7 e 14 dias de antecedência: reembolso de 50% do valor pago, descontadas taxas e serviços.
Menos de 7 dias de antecedência: sem reembolso, em razão de custos já comprometidos pela organização.

Não é permitida a transferência de inscrição para outra pessoa. O cancelamento de inscrições pagas pode ser solicitado pelo usuário no aplicativo ou site, dentro dos prazos acima.

4.4 Cancelamento pelo estabelecimento

Reservas de quadra: se o estabelecimento cancelar uma reserva que teve valor pago via PIX no app, o usuário terá direito ao reembolso integral do valor pago (descontadas taxas e serviços, quando aplicável). Reservas gratuitas não geram reembolso por não haver pagamento.

Torneios: o estabelecimento organizador pode alterar a data ou horário do torneio em casos excepcionais (como condições climáticas adversas ou outros impedimentos graves). Nessas situações não haverá reembolso da inscrição; a inscrição permanece válida para a nova data informada.

4.5 Direito de arrependimento (CDC)

Para compras online, o Código de Defesa do Consumidor prevê direito de arrependimento em 7 dias quando aplicável. Tratando-se de serviço prestado em data e horário específicos (reserva de quadra ou inscrição em torneio), o cancelamento com antecedência inferior aos prazos indicados nesta seção não gera direito a reembolso, desde que essa condição tenha sido informada e aceita pelo usuário antes da confirmação do pagamento.

5. Conduta do usuário

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita e ética, abstendo-se de práticas que prejudiquem outros usuários, estabelecimentos ou a própria plataforma. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos.

6. Alterações

Podemos alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data de publicação. O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

7. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail contato@appclub.com.br ou pela página de contato.